Pais de alunos agressores podem enfrentar multas e trabalho comunitário

Uma nova proposta de lei na Argentina acende o debate sobre o papel da família no combate ao bullying e a medida prevê sanções para os os responsáveis que não colaborem na correção de comportamentos violentos dos filhos

O combate ao bullying e ao ciberbullying continua a ser um dos maiores desafios dos sistemas de ensino a nível global. No entanto, uma iniciativa legislativa na província de Mendoza, na Argentina, está a levar a discussão para um novo patamar, ao transferir parte da responsabilidade legal diretamente para o ambiente familiar. 

O projeto de lei propõe alterar o Código de Contraordenações local para responsabilizar e sancionar pais, mães ou tutores legais de estudantes que pratiquem atos de violência escolar, caso estes demonstrem negligência ou recusa em colaborar na correção desses comportamentos.

As sanções propostas incluem a prestação de trabalho comunitário ou a aplicação de multas financeiras pesadas. Contudo, o Ministério da Educação regional sublinha que o objetivo principal não é meramente punitivo, mas sim promover a corresponsabilidade.

A escola não pode estar sozinha

A proposta surge num momento de saturação das instituições de ensino, que frequentemente se veem isoladas na gestão de conflitos de extrema violência verbal, psicológica e física entre os alunos. Segundo os promotores da lei, o bullying não pode ser encarado como uma “brincadeira de crianças” ou um problema exclusivo das salas de aula. É uma forma de violência que deixa marcas profundas na saúde mental das vítimas.

Aprovada a lei, os responsáveis serão formalmente convocados a intervir. Se ignorarem as orientações da escola ou se recusarem a participar nos processos de mediação e de apoio psicológico dos filhos, as autoridades judiciais poderão avançar com as penalizações.

Educar e reparar antes de castigar

Apesar do forte impacto que a aplicação de multas ou trabalhos comunitários possa causar na opinião pública, o projeto de lei prevê uma abordagem maioritariamente pedagógica e preventiva. 

Antes de qualquer sanção financeira ou comunitária, o texto legal estabelece:

• instâncias de mediação: espaços de diálogo entre a escola, as vítimas e as famílias dos agressores,
• oficinas de parentalidade: formações obrigatórias para os pais sobre educação emocional, empatia e estabelecimento de limites saudáveis em casa,
• programas socioemocionais nas escolas: reforço de estratégias de convivência no ambiente escolar, através de tutorias e círculos de diálogo.

O princípio subjacente é simples: a escola pode oferecer as ferramentas e o suporte técnico necessários, mas a transformação real do comportamento de um jovem agressor é inviável se não houver um acompanhamento estruturado dentro do próprio lar.

Um novo protocolo para os docentes

A par desta lei, as escolas da região receberam um Protocolo de Atuação atualizado. Este documento serve como um guia passo a passo para diretores e professores sobre como detetar, registar, intervir e acompanhar casos de assédio escolar.

Com critérios de gravidade bem definidos e canais diretos de articulação com os organismos de proteção de menores e a Justiça, o protocolo visa garantir que os professores não fiquem desamparados perante situações complexas e que as famílias saibam exatamente quais as consequências legais de cada ato.

Uma tendência que ecoa na América Latina

Esta abordagem inovadora de Mendoza não é isolada. Em outras províncias vizinhas, como Salta, já se discutem medidas semelhantes que incluem, em casos extremos, períodos de detenção para os pais que demonstrem total cumplicidade ou abandono perante a conduta violenta dos filhos.

De acordo com dados da UNESCO, um em cada três estudantes no mundo já sofreu algum tipo de assédio escolar. Diante deste cenário alarmante, a experiência da corresponsabilidade familiar obrigatória começa a ser vista por especialistas internacionais como um modelo de referência formativo e preventivo, que poderá em breve inspirar reformas legislativas em outros países da América Latina e da Europa.

Fica o aviso claro: a educação e o combate à violência escolar são deveres partilhados entre o Estado, a escola e, fundamentalmente, a família.