O documento proíbe a correção de redações por inteligência artificial, restringe o uso sem supervisão até o 5º ano e classifica as aplicações por nível de risco, mudando a forma como escolas e universidades lidam com a tecnologia
Pela primeira vez, o Brasil tem um conjunto de orientações nacionais sobre o que escolas e universidades podem, devem e não podem fazer com a inteligência artificial. O Conselho Nacional de Educação aprovou em 1º de setembro as Diretrizes Orientadoras da Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, que valem para instituições públicas e privadas, da educação básica ao ensino superior, e que precisam ser homologadas pelo Ministério da Educação e publicadas no Diário Oficial da União para produzir efeitos, etapa que redes e instituições devem acompanhar de perto.
Quatro níveis de risco
O coração do documento é uma classificação dos usos da IA em baixo risco, risco moderado, alto risco e risco excessivo ou incompatível com as finalidades educacionais. A lógica é parecida com a de outras regulações internacionais de tecnologia, em que quanto maior o impacto de uma aplicação sobre a vida e os direitos do estudante, maiores as exigências de supervisão humana, até o ponto em que determinados usos simplesmente não são admitidos.
O que fica proibido
A medida que mais repercutiu foi a proibição de usar sistemas de IA para corrigir, avaliar ou atribuir nota, conceito ou mérito a redações, respostas dissertativas e outras produções autorais que dependem de interpretação, em todas as etapas de ensino. O CNE enquadrou esse tipo de aplicação como de risco excessivo porque avaliar um texto envolve julgamento sobre argumentação, criatividade e contexto, algo que vai muito além de apontar erros gramaticais. Correções objetivas, baseadas na comparação com um gabarito, seguem uma lógica diferente.
As diretrizes também impedem que estudantes sejam punidos com base apenas no resultado de detectores de texto gerado por IA, ferramentas conhecidas por apontar falsos positivos, e vedam práticas como pontuação social, vigilância emocional, criação de perfis para aplicar punições e uso comercial de dados dos alunos.
Proteção especial para as crianças
Na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano, as crianças não poderão usar ferramentas de inteligência artificial de forma autônoma, apenas em atividades com supervisão de um adulto. A intenção é preservar uma fase em que o desenvolvimento da leitura, da escrita e do raciocínio depende de esforço próprio e de mediação próxima do professor.
A IA não sai da escola, entra no currículo
Apesar das restrições, o documento deixa claro que afastar totalmente a tecnologia das salas de aula não é o caminho. O CNE defende que o ensino sobre inteligência artificial seja incorporado progressivamente aos projetos pedagógicos, reforçando a educação digital, midiática e computacional, e admite o uso da IA como apoio em diversas atividades, desde que as decisões pedagógicas permaneçam sob responsabilidade humana, princípio que o conselho chama de regência humana e que já vinha sendo tratado como inegociável desde a consulta pública aberta em maio.
As diretrizes se somam ao referencial para uso responsável de IA na educação e ao documento orientador sobre caminhos curriculares que o MEC lançou no primeiro semestre de 2026.
Pontos em debate
Nem todos receberam o texto da mesma forma. Há quem argumente que proteger o professor não deveria significar impedir que ele seja ajudado por ferramentas que apontam melhorias em redações, lembrando que o próprio MEC oferece um aplicativo de preparação para o Enem que comenta textos e estima pontuações. Também há defensores de que o tema seja aprofundado no Congresso, onde tramita o Projeto de Lei 3.003/2025, com escuta de redes, professores e estudantes.
O que escolas e instituições podem fazer desde já
Mesmo antes de qualquer fiscalização, vale mapear quais ferramentas de IA já são usadas por professores, alunos e equipes administrativas e classificá-las segundo os níveis de risco previstos, revisar processos de avaliação para garantir que notas de produções autorais sejam sempre atribuídas por pessoas, rever políticas disciplinares que dependam de detectores automáticos, verificar contratos com fornecedores quanto ao tratamento de dados dos estudantes e comunicar às famílias, de forma clara, quais usos são permitidos em cada etapa.
Com 44 anos, Rafael Vivian Gmeiner é jornalista especialista em Produção de Conteúdo, especializado em Franquias, CEO da Agência VitalCom, do site Mundo das Franquias e do site Educação & Tendências. Atua há mais de 23 anos, com Jornalismo e Comunicação, tendo passagens por jornais impressos, televisão, rádio e sites. Também, é especialista em Assessoria de Imprensa, segmento em que já atua há quase duas décadas. Além disso, é produtor de conteúdo, em especial para o ambiente online, que requer técnicas de SEO, otimização de textos para melhor posicionamento nos buscadores. Há mais de 10 anos é especializado no setor de Franquias, no qual mantém o seu site de notícias. Além disso, é sócio de uma franqueadora. Entre os seus parceiros e clientes atuais estão a reconhecida jornalista Analice Nicolau; Mônica Lobenschuss, especialista em Growth Hacking, Estratégias de Negócios e Mídias digitais; e a rede de franquia Face Doctor. Rafael também já prestou serviços para o governo da Argentina, com ações específicas no Brasil.
