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Escolas Interculturais e de Fronteira voltam à agenda e passam a incluir estudantes migrantes e refugiados

Escolas Interculturais e de Fronteira voltam à agenda e passam a incluir estudantes migrantes e refugiados

MEC recriou o Programa Escolas Interculturais e de Fronteira, agora aberto a escolas com estudantes migrantes e refugiados. Veja regras e o papel do Mercosul

Em cidades como Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, basta atravessar uma rua para estar no Uruguai. Nessas fronteiras secas, crianças brasileiras e uruguaias convivem, misturam o português e o espanhol e frequentemente circulam entre os dois países. Foi pensando nessa realidade que nasceu, há duas décadas, a iniciativa de escolas interculturais de fronteira, que depois de anos parada voltou à agenda do Ministério da Educação. Na 69ª Reunião de Ministros da Educação do Mercosul, realizada em novembro em Montevidéu, na sede da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), o MEC destacou a retomada do programa como uma de suas prioridades de cooperação regional.

Um programa recriado e ampliado

A iniciativa começou em 2005 e foi institucionalizada pela Portaria MEC nº 798/2012, mas estava sem continuidade desde 2016. Em julho de 2026, a Portaria MEC nº 645, assinada pelo ministro Leonardo Barchini e publicada no Diário Oficial da União em 30 de julho, instituiu o Programa Escolas Interculturais e de Fronteira (PEIF) com um desenho mais amplo do que o original.

O programa tem como finalidade promover a educação intercultural nas escolas públicas localizadas na faixa de fronteira, definida como a faixa interna de 150 quilômetros de largura paralela à linha divisória terrestre do país. A novidade é que ele passa a abranger também escolas públicas que atendem estudantes migrantes, refugiados e apátridas, inclusive em processos de acolhimento e interiorização. Unidades fora da faixa de fronteira podem participar desde que esses estudantes representem pelo menos 10% das matrículas.

As escolas são selecionadas pelas secretarias de educação e precisam cumprir requisitos como incorporar a educação intercultural ao projeto político-pedagógico. Nas unidades situadas na faixa de fronteira, também está prevista a oferta de ao menos uma língua oficial dos países vizinhos, o que reforça o caráter bilíngue e de integração regional da proposta.

A cooperação com os países vizinhos

A retomada vinha sendo construída ao longo do último ano. Em outubro de 2025, o MEC promoveu em Santana do Livramento uma reunião técnica para redesenhar o programa, com gestores e professores da rede municipal e representantes de universidades federais da região, além de visitas a escolas dos dois lados da fronteira, como a Escola Municipal Silveira Martins e a Escuela 5 Gabriela Mistral, em Rivera. Em março de 2026, o ministério participou em Rivera de um encontro do projeto no âmbito do Mercosul, que avaliou o plano de ação 2021-2026 e definiu os eixos do trabalho pedagógico para o ciclo 2026-2027, com temas sociais, ambientais e culturais que dialogam com a realidade dos territórios fronteiriços.

Outras medidas recentes apontam na mesma direção, como a portaria publicada em fevereiro que simplificou o trânsito de servidores do MEC e de suas entidades vinculadas entre cidades-gêmeas do Brasil e dos países vizinhos, facilitando parcerias entre instituições dos dois lados da fronteira.

Por que a educação intercultural importa

A ampliação do programa acompanha uma mudança no perfil das salas de aula brasileiras. O país recebeu nos últimos anos um fluxo significativo de migrantes e refugiados, sobretudo da Venezuela, do Haiti e de outros países latino-americanos, e muitas crianças chegam às escolas sem falar português, com trajetórias escolares interrompidas e marcadas por experiências difíceis. Sem preparo, a escola corre o risco de transformar a diferença linguística e cultural em fracasso escolar, discriminação e abandono.

A educação intercultural propõe o caminho inverso, ao tratar a língua e a cultura de origem do estudante como recursos de aprendizagem para toda a turma. Na prática, isso envolve acolhimento linguístico, formação de professores, materiais bilíngues, envolvimento das famílias e projetos que valorizem as diferentes histórias presentes na comunidade escolar. Para os estudantes brasileiros, conviver com colegas de outros países e aprender uma segunda língua desde cedo é também uma forma de se preparar para um mundo cada vez mais interconectado.

O desafio agora é garantir que a retomada venha acompanhada de financiamento, formação docente e continuidade, para que o programa não volte a ser interrompido. Redes de ensino com escolas na faixa de fronteira ou com número relevante de estudantes migrantes devem acompanhar as orientações do MEC para aderir.

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