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Creche: o gargalo da primeira infância que o novo PNE promete enfrentar

Creche: o gargalo da primeira infância que o novo PNE promete enfrentar

Só 43,3% das crianças de 0 a 3 anos frequentam creche, e o novo PNE exige 60%. Veja os dados, as filas de espera e o que a lei garante às famílias

Quando se fala em desigualdade educacional, a atenção costuma recair sobre a alfabetização, o ensino médio ou o acesso à universidade. Mas boa parte das diferenças que acompanham os estudantes ao longo da vida começa antes mesmo da escola obrigatória, na creche. Os dados mais recentes mostram que o Brasil avançou, mas ainda está longe de garantir esse direito às crianças de 0 a 3 anos, e o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036) elevou a régua.

Avanço lento e meta não cumprida

Segundo análise do Todos Pela Educação com base na PNAD Contínua, 43,3% das crianças de 0 a 3 anos frequentavam creche em 2025, um aumento de 2,2 pontos percentuais em relação a 2024, quando a taxa era de 41,1%. O crescimento mantém a tendência de expansão observada desde 2016, e as matrículas em creche avançaram 36% em quase uma década, mas o país terminou o ciclo do PNE anterior sem cumprir a meta de atender pelo menos 50% dessa faixa etária. Nenhuma das cinco grandes regiões alcançou o patamar previsto.

O contraste com a pré-escola é grande. Entre as crianças de 4 e 5 anos, etapa obrigatória, o atendimento chegou a 96,1% em 2025, o maior nível da série histórica e próximo da universalização. Na creche, que não é obrigatória para as famílias mas é um direito da criança, a oferta continua sendo exceção em muitos municípios. Levantamento citado pela Busca Ativa Escolar indica que 81% das cidades brasileiras ofertam menos de 60% das vagas necessárias para crianças de 0 a 3 anos.

As filas visíveis e as invisíveis

Material de orientação do Ministério Público do Rio de Janeiro aponta que cerca de 826 mil crianças de 0 a 3 anos estão formalmente em filas de espera por vaga no país. O número, no entanto, não captura toda a demanda, porque muitas famílias desistem de se inscrever quando sabem que não há vagas próximas de casa ou do trabalho, fenômeno conhecido como fila invisível. Ao mesmo tempo, a PNAD mostra que, em 2025, 64,1% das crianças de 0 a 1 ano e 57,1% das de 2 a 3 anos que não frequentavam creche estavam fora por opção dos pais ou responsáveis, o que lembra que a política precisa respeitar a escolha das famílias e oferecer vagas onde e quando elas são de fato procuradas.

Para dar transparência a essa demanda, a Lei nº 14.851/2024 obriga municípios e o Distrito Federal a realizar anualmente o levantamento da procura por vagas para crianças de 0 a 3 anos, divulgar listas de espera públicas e usar essas informações no planejamento da oferta. O Supremo Tribunal Federal já reconheceu que o acesso à creche é direito exigível do poder público, o que tem levado muitas famílias a buscar vagas pela via judicial.

O que o novo PNE exige

O PNE 2026-2036 ampliou a meta de atendimento para no mínimo 60% das crianças de até 3 anos em nível nacional, além de prever o atendimento de 100% da demanda manifesta pelas famílias. O plano também mira a equidade, com o objetivo de reduzir para no máximo 10 pontos percentuais a diferença de acesso à creche entre as crianças mais ricas e as mais pobres, e reforça a necessidade de propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular, com intencionalidade educativa.

Esse último ponto é fundamental, porque ampliar vagas sem qualidade não produz os resultados esperados. Creche de qualidade envolve professores formados, número adequado de crianças por adulto, espaços seguros e estimulantes, alimentação adequada e uma rotina que combine cuidado e educação. Pesquisas sobre primeira infância mostram que essas experiências influenciam o desenvolvimento da linguagem, das habilidades socioemocionais e da capacidade de aprender, com efeitos que aparecem anos depois na alfabetização e no desempenho escolar.

Um investimento com retorno duplo

A creche tem ainda um impacto direto sobre a vida das famílias, especialmente das mães, que muitas vezes deixam o mercado de trabalho por falta de onde deixar os filhos pequenos. Ampliar a oferta, portanto, é ao mesmo tempo política educacional, de combate à pobreza e de igualdade de gênero.

Com o início de um novo ciclo de gestões estaduais em 2027 e os municípios elaborando seus planos locais de educação alinhados ao novo PNE, a primeira infância precisa entrar no centro das prioridades. Para as famílias, vale conhecer os canais oficiais de inscrição do município, manter o cadastro atualizado e acompanhar a lista de espera, que por lei deve ser pública.

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