Neste dia 14 de novembro, o Ministério da Educação celebra 95 anos de sua criação. Foi criado nesta data, em 1930, início do governo Vargas. Chamava-se, originalmente, Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, reunindo numa mesma pasta as áreas de educação, saúde, esportes e cultura, o que refletia a intenção do novo governo de organizar e modernizar as políticas sociais do país.
A criação do Ministério marcou a transição do Brasil agrário da Primeira República para um Estado mais centralizado e voltado à construção de políticas públicas nacionais. A partir de então, a educação passou a ser tratada como uma “questão de Estado”, com ações coordenadas em âmbito federal.
Esta coordenação foi, entretanto, frágil, dada a reduzida capacidade institucional do Ministério para operar tantos temas, sem equipe, orçamento e capacidade de articulação, num país tão grande e diverso. Especificamente em educação, é importante lembrar também que o país, no Censo de 1940, aparecia com 56% da população adulta analfabeta.
Mesmo com os planos de modernização, como as reformas de Francisco Campos (1931) e Gustavo Capanema (1942), a implementação era lenta e desigual. O MEC ainda era pequeno e sem uma estrutura administrativa potente. A educação nacional só começou a ganhar políticas mais abrangentes após a Constituição de 1946 e, posteriormente, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1961.
Em suas primeiras décadas, até 1985, enfrentou o desafio de construir uma política educacional em meio a regimes autoritários, que usaram a escola como instrumento de integração nacional e de controle político. Além disso, a maior parte das ações eram voltadas ao Ensino Superior, à época voltada quase exclusivamente às elites ou classes médias em ascensão, e pouca atenção se deu à Educação Básica.
Apenas com a redemocratização, consolidou-se a visão da educação como direito de todos e dever do Estado, consagrada na Constituição de 1988. E mesmo assim, o Brasil demorou a universalizar o acesso ao Ensino Fundamental. Foi só na primeira década do século 21 que logramos colocar todos as crianças e adolescentes no Ensino Fundamental, bem depois da Argentina e do Chile. Mesmo assim, ainda hoje, nem todos concluem os anos finais.
Sim, tivemos avanços a celebrar. Cada vez mais crianças têm acesso à Educação Infantil e ao Ensino Médio e as taxas de conclusão vêm crescendo. Mesmo em aprendizagem, temos vitórias: tirando o período da pandemia, a cada edição do SAEB, nossa avaliação nacional, tivemos progressos nos anos iniciais e, nas últimas 5, nos anos finais. Em alfabetização, saímos de apenas 45% de alunos alfabetizados no final do 3º ano do Fundamental em 2016, para 59,2% no final do 2º ano. Ainda é pouco, mas sinaliza um progresso importante.
Sim, o Ensino Médio continua um desafio. A sua reforma foi implementada de forma confusa no governo anterior e precisou ser revista. Esperemos que agora avance com mais consistência. Em 2023, tínhamos ainda só 5% dos alunos de 3ª série desta etapa sabendo o suficiente em Matemática. Mostraram resultados mais satisfatórios os estudantes de escolas em tempo integral, política que vem se ampliando em vários estados, inclusive, de forma acelerada, o Piauí, um dos mais pobres do país.
O MEC vem atuando, de forma mais consistente, para enfrentar os principais problemas que ainda temos na Educação Básica no país e concretizar o que estabelece a Agenda 2030 para a Educação, a saber, “assegurar educação de qualidade para todos”. É, porém, nesta segunda parte da formulação (o “para todos”) que o desafio é maior. Isso quer dizer que precisamos promover equidade, ou seja, dar mais suporte a quem tem menos. Garantir mais recursos (e o Fundeb ajuda muito nisso) para os estados e municípios que mais necessitam, regular e apoiar a formação de docentes para que estejam, de fato, preparados para sua prática, em especial, de forma a assegurar Educação Inclusiva e aprendizagem para todos e coordenar ações nacionais (coisa que não ocorreu quando da crise de aprendizagem gerada pela COVID).
Para assegurar tudo isso, foi fundamental a aprovação do Sistema Nacional de Educação, previsto na Constituição de 1988, mas só agora consagrado em lei. Agora precisamos implementar este instrumento de cooperação entre os entes da Federação, com competência e solidez. Sem isso, dificilmente o papel deste Ministério quase centenário irá se consolidar. E o Brasil, nestes tempos de 4ª Revolução Industrial, precisa disso com urgência.
Educadora e especialista em políticas públicas com uma carreira de destaque no Brasil e no exterior. Foi secretária de Educação do Rio de Janeiro, secretária de Cultura de São Paulo, ministra da administração e reforma e diretora sênior de Educação Global no Banco Mundial. Foi professora visitante nas faculdades de educação das universidades de Harvard e Stanford. Fundou o Centro de Políticas Educacionais da FGV e o Instituto Salto -pensado para dar escala às melhores práticas na Educação, Costin vem explorando há anos o impacto da tecnologia, incluindo a inteligência artificial, na educação. Seu trabalho une visões locais e globais, tornando-a uma voz essencial nos debates educacionais contemporâneos.
